O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
Fonte: Agência Senado
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Por meio da MP 1.162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e perderia a validade já nesta quinta-feira (15).
Essa nova edição do Minha Casa, Minha Vida, que vai atender famílias com renda mensal de até R$8 mil, contemplará a Geração Distribuída. Serão possíveis de comporo valor do investimento e o custeio da operação a execução de obras de infraestrutura como as de instalação de equipamentos fotovoltaica ou geração de energia a partir das modalidades alcançadas pela Lei n° 14.300/2022.
“Estamos convictos que o Congresso Nacional entrega para a sociedade uma legislação moderna, inclusiva, preocupada não apenas com a incontornável dimensão social, mas também com a sustentabilidade ambiental e econômica da politica habitacional brasileira”, disse o relator, senador Efraim Filho (União-PB).
Fontes: Agência Senado, Canal Energia
