A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário de 21,76% para consumidores residenciais clientes da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (18). A empresa atende cerca de 2 milhões de unidades consumidoras no estado.
De acordo com a Aneel, entre os fatores que mais impactaram os índices aprovados estão os custos com distribuição, transporte e compra de energia, além dos encargos setoriais. Os novos índices entram em vigor em 22 de novembro.
O aumento médio para o consumidor será de cerca de 19,53%. Para baixa tensão, o reajuste médio é de 21,82%, e para alta tensão é de 12,36%.
Em nota, a CEEE Equatorial informou que, no ano de 2024, a companhia não repassou 7,32% na tarifa anual, por conta dos efeitos econômicos e sociais dos eventos climáticos. Os reajustes “seguem represados até 2026, a partir de quando deverão ser compensados nos reajustes tarifários dos anos subsequentes, em função da variação tarifária elevada, para não onerar ainda mais o consumidor”, diz a nota.
Como funciona o reajuste
O valor da conta de luz é ajustado anualmente por meio de dois processos diferentes, definidos nos contratos das distribuidoras de energia: a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA).
A Revisão Tarifária (RTP) é a mais complexa e acontece a cada quatro ou cinco anos. Nela, é feito um “raio-x” completo dos custos da distribuidora para operar, definindo também as metas de qualidade do serviço (como menos quedas de energia) e um fator de eficiência (Fator X), que incentiva a empresa a ser mais produtiva.
Nos anos em que não há essa revisão completa, ocorre o Reajuste Tarifário (RTA). Ele é mais simples e corrige os custos da distribuidora apenas pela inflação (IPCA ou IGP-M), descontando o Fator X, que funciona como um repasse dos ganhos de eficiência da empresa para o consumidor.
É importante saber que, em ambos os casos, são repassados diretamente para a conta de luz os custos com a compra e a transmissão da energia, além de impostos e taxas do setor que financiam políticas públicas do governo.
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